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PL-6219/2009 CCP Aguardando Encaminhamento Autor: Wilson Picler - PDT/PR. Data de apresentação: 14/10/2009 Ementa: Assegura aos portadores de diplomas de cursos a distância, as mesmas prerrogativas legais que portadores de diplomas de cursos presenciais. Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

PL-5570/2009 CEC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-1546/2007 ) Autor: Wilson Picler - PDT/PR. Data de apresentação: 7/7/2009 Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir destinação de 20% de bolsas para alunos carentes independentemente de onde concluíram o ensino médio.

PL-5569/2009 CEC Aguardando Parecer Autor: Wilson Picler - PDT/PR. Data de apresentação: 7/7/2009 Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir os pólos de apoio à educação à distância nos beneficiários do PROUNI. Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

PL-5568/2009 CEC Aguardando Parecer Autor: Wilson Picler - PDT/PR. Data de apresentação: 7/7/2009 Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a pós-graduação. Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

PL-5567/2009 CEC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-2943/2008 ) Autor: Wilson Picler - PDT/PR. Data de apresentação: 7/7/2009 Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para dar destino às sobras de bolsas de estudo nas instituições.

PL-5565/2009 CEC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-7700/2006 ) Autor: Wilson Picler - PDT/PR. Data de apresentação: 7/7/2009 Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

PL-5377/2009 MESA Arquivada Autor: Wilson Picler - PDT/PR. Data de apresentação: 5/6/2009 Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para todos (PROUNI), para incluir a pós-graduação, pólos de apoio à educação a distância, alunos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinação de 20% de bolsas para alunos carentes independentemente de qualquer outra condição e destinação de vagas remanescentes.