BELINATI X LEC = IMPROBIDADE

PROCESSO

REsp 987598

UF: PR

REGISTRO: 2007/0104637-7
NÚMERO ÚNICO : -

RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 3 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO : 08/08/2007
RECORRENTE : ANTÔNIO CASEMIRO BELINATI E OUTRO
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR(A) : Min. LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA
ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
LOCALIZAÇÃO : Entrada em GABINETE DO MINISTRO LUIZ FUX em 30/01/2008
TIPO : Processo Físico


NÚMEROS DE ORIGEM
175028104
93797

PARTES E ADVOGADOS
RECORRENTE : ANTÔNIO CASEMIRO BELINATI E OUTRO
ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA E OUTRO(S) - PR007202
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INTERES. : LONDRINA ESPORTE CLUBE

PETIÇÕES
Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
224782/2007 - VISTA - DR ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA P/ RECORRENTE - 13/11/2007 - 22/11/2007

FASES
13/12/2007 - 13:47 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

13/12/2007 - 13:30 - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

29/11/2007 - 07:45 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002825-2007-CORD1T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 28/11/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

27/11/2007 - 06:59 - VISTA PUBLICADA EM 27/11/2007

22/11/2007 - 17:01 - VISTA AO(S) RECORRENTE(S) PELO PRAZO LEGAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 27/11/2007)

22/11/2007 - 16:44 - PETIÇÃO Nº 224782/2007 (PEDIDO DE VISTA) JUNTADA

21/11/2007 - 17:33 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA.

14/11/2007 - 17:37 - PROCESSO REQUISITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/11/2007 - 12:02 - PETIÇÃO Nº 224782/2007 VISTA - PEDIDO DE VISTA PROTOCOLADA EM 13/11/2007.

07/11/2007 - 13:44 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

07/11/2007 - 13:44 - PROCESSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM PARECER

19/10/2007 - 15:39 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

19/10/2007 - 15:36 - PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) MINISTRO(A) RELATOR(A)

19/09/2007 - 11:00 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

14/09/2007 - 17:48 - ALTERAÇÃO DE CLASSE DE AG 930099 PARA RESP 987598

12/09/2007 - 10:14 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA REAUTUAR COMO RESP

10/09/2007 - 07:47 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001925-2007-CORD1T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/09/2007 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

04/09/2007 - 06:54 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJ DE 04/09/2007

29/08/2007 - 15:27 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR REAUTUAÇÃO COMO RESP AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 04/09/2007)

13/08/2007 - 14:46 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

09/08/2007 - 16:27 - PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 09/08/2007 - MINISTRO LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA