Recebi ontem as 16 horas um convite da Câmara Municipal de Londrina para um evento que ocorrerá dia 2 de dezembro. Este evento acontece todos os anos. Trata-se do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Ele é comemorado na Câmara dos Vereadores através de uma sessão especial fruto de uma resolução do regimento interno da Câmara, elaborado pela vereadora Sandra Graça Recco (PP).
Esse evento traça uma reflexão sobre a inclusão das pessoas com deficiência, também renova patrocínios para atletas para olímpicos da cidade e dá espaço para apresentações de grupos de escolas especiais. Além de calorosos discursos acerca da importância de valorizar o potencial da pessoa com deficiência.
Infelizmente não estarei aqui nesse dia, mais sim em Brasília participando da Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência. Mas, mesmo que eu estivesse, estaria planejando um boicote a esse evento.
- UM BOICOTE - porquê? Vocês vão me perguntar. Afinal de contas o evento não traz a discussão a tona? Eu respondo sim traz. Mas o que falta nele e que é a chave principal do evento é a voz dos atores envolvidos, as pessoas com deficiência. Participei de três desses eventos e, em nenhum deles, eu vi - com raras exceções - nenhum deficiente fazer algum discurso para dar a sua verdadeira opinião sobre a inclusão... Se ela realmente existe o que ele entende por tal, etc. Tentei fazer isso o ano passado. Fiz um texto, para falar das lutas travadas pelas pessoas com deficiência e fui impedido. Por que? Segundo justificativa é que eu poderia comprometer a Sessão. Jamais eu faria uma coisa dessas ao contrário iria enaltecer a iniciativa. Mas eu não taparia, sob hipótese alguma, o "sol com a peneira". Pois, a nossa historia não é e nunca foi um conto de fadas e infelizmente ainda há mentes perversas que nos vêem como "meras crianças a serem tuteladas". Eu não sou contra o evento, ao contrário acho que Sandra foi a única parlamentar dessa cidade que encarou essa causa de verdade, de forma sincera, enquanto que os defensores desse mesmo grupo viravam as costas para projetos da Gleba Palhano e instalação de casas noturnas, ao invés de falar sobre a realidade que acessibilidade e a dignidade das pessoas com deficiência. Mas eu creio que o que falta nessa iniciativa é tirar um pouco das amarras assistencialistas e passar a ser almejado uma realidade concreta, o que fazer com o Calçadão que machuca milhares de cegos, muletantes e cadeirantes? O que fazer com as calçadas de toda a cidade que muitas pessoas precisam andar no meio da rua, pois estas não oferecem condições para andar? E o mais polêmico O que fazer com os camelôs que acham que a rua é só deles e nós pessoas com deficiência que "se danem"? E o transporte? que até agora tem ainda causado muita dor de cabeça e constrangimentos para muitas pessoas com deficiência. Então sei lá acredito eu que muito mais do que se emocionar com as pessoas com deficiência e sua ¨força de vontade¨ melhor dar nos força de vontade para viver, porque o negócio ta difícil.
Almir Escatambulo
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
sexta-feira, 21 de novembro de 2008
Reforma tributária: uma conquista do Paraná e do Brasil
Rodrigo Rocha Loures *
O Paraná e os demais Estados produtores de energia elétrica saíram vitoriosos do primeiro grande embate na reforma tributária, que definitivamente saiu do papel depois de duas longas décadas de contenda. A votação da PEC 233 e da emenda específica sobre o tema, de minha autoria, ocorrida na madrugada do dia 20 de novembro de 2008, na Comissão Especial da Câmara Federal, é histórica porque estabelece que o Estado produtor de energia elétrica terá direito a uma alíquota interestadual do novo ICMS, ou IVA Estadual, de dois por cento. Trata-se de uma correção a uma discriminação acolhida pelos constituintes de 1988, que garantiram aos Estados produtores uma parcela expressiva da tributação do ICMS, mas excetuaram dessa regra os lubrificantes, os combustíveis líquidos e gasosos e a energia elétrica.
Para esses produtos, a arrecadação do ICMS foi integralmente destinada aos Estados consumidores. No caso da energia elétrica, o Estado do Paraná, o maior produtor nacional, foi injustamente punido. A alegação para tal pena era que os Estados produtores de energia recebiam royalties, e, portanto, não tinham direito a uma parcela do ICMS. Uma falácia. Royalty não é tributo, mas uma indenização por danos causados pela impossibilidade de uso alternativo do solo para outra finalidade econômica como, por exemplo, a agricultura.
A emenda aprovada na Comissão Especial estabelece um período de transição de doze anos, a partir da aprovação da reforma, para integralizar a alíquota de 2% nas operações interestaduais com energia elétrica, em favor dos Estados produtores. Dessa forma, as Unidades da Federação ganham um tempo para estabelecer outros incentivos que não os ligados às atividades produtivas e sociais listadas pela reforma (dos setores industrial, agropecuário, cultural, social e esportivo, e de programas habitacionais). A medida garantirá eqüidade de tratamento tributário e assegurará ao Estado do Paraná um aumento substancial da receita do futuro ICMS ou do IVA Estadual.
Tirando o efeito mais perceptível da reforma tributária, que é a retenção da alíquota de 2% da energia na origem, ela seguramente também funcionará como um antiinflamatório diante da febre alta causada pela crise financeira mundial, haja vista sua contextualização no momento da conjuntura econômica. Outro ponto não menos importante diz respeito ao fim da guerra fiscal. A simplificação dos impostos federais, que serão concentrados numa única alíquota, no Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), será um avanço considerável.
Nós não podemos mais conviver com a disputa travada entre as empresas de todo o país, que se movimentam de um Estado para outro em virtude de legislações diferentes. Nós temos hoje praticamente 27 legislações estaduais distintas uma da outra, que são objeto de enfrentamentos feitos por governos que necessitam de geração de empregos e dos investimentos dessas companhias. A reforma tributária iniciada unifica todas as leis existentes no Território Nacional sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) numa única legislação.
Além de energia, o Paraná também é grande produtor de grãos e tem uma economia diversificada com forte presença na indústria automobilística. Isto significa que o produto paranaense é exportado para todo o mundo. Por isso a reforma tributária tem em seus mecanismos a redução dos efeitos nocivos da Lei Kandir, que não repassa os créditos de exportação às empresas que têm mercado no exterior. Enfim, a reforma é boa e com ela haverá uma melhora para que o contribuinte não pague mais imposto e seja justa com quem que ganha menos.
* Rodrigo Rocha Loures, deputado federal (PMDB/PR) é membro da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal, autor da emenda que retém a alíquota de 2% da energia no Estado do Paraná.
O Paraná e os demais Estados produtores de energia elétrica saíram vitoriosos do primeiro grande embate na reforma tributária, que definitivamente saiu do papel depois de duas longas décadas de contenda. A votação da PEC 233 e da emenda específica sobre o tema, de minha autoria, ocorrida na madrugada do dia 20 de novembro de 2008, na Comissão Especial da Câmara Federal, é histórica porque estabelece que o Estado produtor de energia elétrica terá direito a uma alíquota interestadual do novo ICMS, ou IVA Estadual, de dois por cento. Trata-se de uma correção a uma discriminação acolhida pelos constituintes de 1988, que garantiram aos Estados produtores uma parcela expressiva da tributação do ICMS, mas excetuaram dessa regra os lubrificantes, os combustíveis líquidos e gasosos e a energia elétrica.
Para esses produtos, a arrecadação do ICMS foi integralmente destinada aos Estados consumidores. No caso da energia elétrica, o Estado do Paraná, o maior produtor nacional, foi injustamente punido. A alegação para tal pena era que os Estados produtores de energia recebiam royalties, e, portanto, não tinham direito a uma parcela do ICMS. Uma falácia. Royalty não é tributo, mas uma indenização por danos causados pela impossibilidade de uso alternativo do solo para outra finalidade econômica como, por exemplo, a agricultura.
A emenda aprovada na Comissão Especial estabelece um período de transição de doze anos, a partir da aprovação da reforma, para integralizar a alíquota de 2% nas operações interestaduais com energia elétrica, em favor dos Estados produtores. Dessa forma, as Unidades da Federação ganham um tempo para estabelecer outros incentivos que não os ligados às atividades produtivas e sociais listadas pela reforma (dos setores industrial, agropecuário, cultural, social e esportivo, e de programas habitacionais). A medida garantirá eqüidade de tratamento tributário e assegurará ao Estado do Paraná um aumento substancial da receita do futuro ICMS ou do IVA Estadual.
Tirando o efeito mais perceptível da reforma tributária, que é a retenção da alíquota de 2% da energia na origem, ela seguramente também funcionará como um antiinflamatório diante da febre alta causada pela crise financeira mundial, haja vista sua contextualização no momento da conjuntura econômica. Outro ponto não menos importante diz respeito ao fim da guerra fiscal. A simplificação dos impostos federais, que serão concentrados numa única alíquota, no Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), será um avanço considerável.
Nós não podemos mais conviver com a disputa travada entre as empresas de todo o país, que se movimentam de um Estado para outro em virtude de legislações diferentes. Nós temos hoje praticamente 27 legislações estaduais distintas uma da outra, que são objeto de enfrentamentos feitos por governos que necessitam de geração de empregos e dos investimentos dessas companhias. A reforma tributária iniciada unifica todas as leis existentes no Território Nacional sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) numa única legislação.
Além de energia, o Paraná também é grande produtor de grãos e tem uma economia diversificada com forte presença na indústria automobilística. Isto significa que o produto paranaense é exportado para todo o mundo. Por isso a reforma tributária tem em seus mecanismos a redução dos efeitos nocivos da Lei Kandir, que não repassa os créditos de exportação às empresas que têm mercado no exterior. Enfim, a reforma é boa e com ela haverá uma melhora para que o contribuinte não pague mais imposto e seja justa com quem que ganha menos.
* Rodrigo Rocha Loures, deputado federal (PMDB/PR) é membro da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal, autor da emenda que retém a alíquota de 2% da energia no Estado do Paraná.
sábado, 15 de novembro de 2008
CARTA ABERTA A JUSTIÇA ELEITORAL
Londrina, 14 de novembro de 2008.
Para
Dra Denise Hammerschmidt
Juíza da 41ª Zona Eleitoral de Londrina
Dr Jesus Sarrão
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
Dr Carlos Ayres de Britto
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
LONDRINA MERECE RESPEITO!
A situação política londrinense, após os resultados do segundo turno eleitoral e do julgamento do TSE, é muito complexa e preocupante. Para não dizer que também é entristecedora e vergonhosa.
A Transparência Londrina participou em diversos momentos do período eleitoral. Sempre preservando seu caráter suprapartidário e de comprometimento com a ética e a lisura na vida política. Promovemos o seminário “A importância da ética e da transparência no governo da cidade: o papel do prefeito, dos vereadores e da comunidade”.
Conclamamos os candidatos a firmarem um Termo de Compromisso com os valores defendidos por todos os movimentos da sociedade civil em que predominam a democracia e a justiça. Com exceção do candidato do Partido Popular, todos os outros não só assinaram como valorizaram a iniciativa.
No momento, nos sentimos no dever de registrar nossa esperança de que a Justiça, em suas várias instâncias, tenha a agilidade que Londrina merece. Respeitamos sempre as decisões do Poder Judiciário e entendemos que este é um princípio que todos devem seguir.
Londrina não merece ver protelada essa situação de indefinição quanto ao seu futuro prefeito. Londrina merece respeito!
Por esses motivos, solicitamos a necessária urgência nas providências pertinentes e que estão sob sua alçada.
Atenciosamente,
Inês Wolff
Coordenadora
Transparência Londrina
Fone (43) 9941-1123
iwolff@sercomtel.com.br
Para
Dra Denise Hammerschmidt
Juíza da 41ª Zona Eleitoral de Londrina
Dr Jesus Sarrão
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
Dr Carlos Ayres de Britto
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
LONDRINA MERECE RESPEITO!
A situação política londrinense, após os resultados do segundo turno eleitoral e do julgamento do TSE, é muito complexa e preocupante. Para não dizer que também é entristecedora e vergonhosa.
A Transparência Londrina participou em diversos momentos do período eleitoral. Sempre preservando seu caráter suprapartidário e de comprometimento com a ética e a lisura na vida política. Promovemos o seminário “A importância da ética e da transparência no governo da cidade: o papel do prefeito, dos vereadores e da comunidade”.
Conclamamos os candidatos a firmarem um Termo de Compromisso com os valores defendidos por todos os movimentos da sociedade civil em que predominam a democracia e a justiça. Com exceção do candidato do Partido Popular, todos os outros não só assinaram como valorizaram a iniciativa.
No momento, nos sentimos no dever de registrar nossa esperança de que a Justiça, em suas várias instâncias, tenha a agilidade que Londrina merece. Respeitamos sempre as decisões do Poder Judiciário e entendemos que este é um princípio que todos devem seguir.
Londrina não merece ver protelada essa situação de indefinição quanto ao seu futuro prefeito. Londrina merece respeito!
Por esses motivos, solicitamos a necessária urgência nas providências pertinentes e que estão sob sua alçada.
Atenciosamente,
Inês Wolff
Coordenadora
Transparência Londrina
Fone (43) 9941-1123
iwolff@sercomtel.com.br
Assinar:
Postagens (Atom)