quarta-feira, 2 de junho de 2010

Beinati, julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Exmo. Sr. Ministro

MAURO CAMPBELL MARQUES

Presidente da Sessão

Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS

Subprocurador-Geral da República

Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO

Secretária

Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI

AUTUAÇÃO

RECORRENTE : ANTONIO CASEMIRO BELINATI

ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos

Administrativos - Improbidade Administrativa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE : ANTONIO CASEMIRO BELINATI

ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

CERTIDÃO

Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão

realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

"Após o voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, rejeitando os embargos de

declaração, pediu vista dos autos a Sra. Ministra Eliana Calmon."

Aguardam os Srs. Ministros Castro Meira e Humberto Martins.

Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.

Brasília, 18 de maio de 2010

VALÉRIA ALVIM DUSI

Secretária

PROCESSO
:
REsp 769428
NÚMERO ÚNICO : -


RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 4 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO : 04/08/2005
RECORRENTE : ANTONIO CASEMIRO BELINATI
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATOR(A) : Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA em 02/06/2010
TIPO : Processo Físico

PETIÇÕES

Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
95457/2010 - IEDcl - P/ MPF - 19/04/2010 - 20/04/2010
85230/2010 - EDcl - P/ ANTONIO CASEMIRO BELINATI - 09/04/2010 - 12/04/2010
276786/2009 - AgRg - P/ ANTONIO CASEMIRO BELINATI - 10/11/2009 - 11/11/2009
16460/2006 - PROC - DRA JANAINA CASTRO DE CARVALHO (P/ RECORRIDO) - 14/02/2006 - 05/07/2007

FASES

02/06/2010 - 14:00 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

01/06/2010 - 18:15 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PROSSEGUINDO-SE NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA SRA. MINISTRA ELIANA CALMON, ACOMPANHANDO O SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)." - PETIÇÃO: EDCL NO AGRG NO RESP 769428/PR (2005/0124083-0)

01/06/2010 - 09:29 - EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA TURMA - SESSÃO DO DIA 01/06/2010 14:00:00

19/05/2010 - 14:36 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) ELIANA CALMON APÓS PEDIDO DE VISTA

18/05/2010 - 17:11 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A SRA. MINISTRA ELIANA CALMON."

11/05/2010 - 16:57 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A) PARA A SESSÃO DO DIA 18/5/2010."

05/05/2010 - 07:32 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 05/05/2010

04/05/2010 - 19:08 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 04/05/2010

04/05/2010 - 12:23 - PETIÇÃO Nº 85230/2010 - EDCL NO AGRG NO RESP 769428/PR - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 11/05/2010 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 05/05/2010

20/04/2010 - 15:26 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

20/04/2010 - 15:24 - PETIÇÃO Nº 95457/2010 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

20/04/2010 - 15:03 - PROCESSO DEVOLVIDO

20/04/2010 - 11:03 - PETIÇÃO 95457/2010 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

20/04/2010 - 06:57 - PETIÇÃO Nº 95457/2010 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 19/04/2010.

15/04/2010 - 18:45 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000552-2010-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 15/04/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

15/04/2010 - 13:01 - PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)

14/04/2010 - 07:03 - VISTA PUBLICADA NO DJE EM 14/04/2010

13/04/2010 - 18:58 - VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 13/04/2010

12/04/2010 - 15:16 - VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 14/04/2010)

12/04/2010 - 13:21 - PETIÇÃO Nº 85230/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

12/04/2010 - 10:54 - PETIÇÃO 85230/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

09/04/2010 - 17:23 - PETIÇÃO Nº 85230/2010 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 09/04/2010.

09/04/2010 - 17:20 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/04/2010 - 17:20 - PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ

08/04/2010 - 18:26 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VANESSA ALVES PEREIRA

05/04/2010 - 18:58 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000453-2010-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/04/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

30/03/2010 - 07:00 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 276786/2009 - AGRG NO RESP 769428/PR

29/03/2010 - 19:09 - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 29/03/2010

26/03/2010 - 16:40 - ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 276786/2009 - AGRG NO RESP 769428/PR - PREVISTA PARA O DIA: 30/03/2010

17/03/2010 - 15:04 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

16/03/2010 - 17:31 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

10/03/2010 - 07:02 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 10/03/2010

09/03/2010 - 19:03 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 09/03/2010

08/03/2010 - 13:16 - PETIÇÃO Nº 276786/2009 - AGRG NO RESP 769428/PR - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 16/03/2010 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 10/03/2010

09/02/2010 - 16:22 - RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."

03/02/2010 - 07:00 - PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 03/02/2010

02/02/2010 - 19:01 - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 02/02/2010

02/02/2010 - 09:56 - PETIÇÃO Nº 276786/2009 - AGRG NO RESP 769428/PR - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 09/02/2010 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 03/02/2010

11/11/2009 - 13:33 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL

11/11/2009 - 13:32 - PETIÇÃO Nº 276786/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA

11/11/2009 - 11:02 - PETIÇÃO 276786/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA

10/11/2009 - 16:59 - PROCESSO DEVOLVIDO

10/11/2009 - 16:41 - PETIÇÃO Nº 276786/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 10/11/2009.

06/11/2009 - 18:50 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002087-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 06/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

06/11/2009 - 12:01 - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO (REPRESENTANTE: MATHEUS BARROS DOS SANTOS SOUZA)

05/11/2009 - 07:03 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 05/11/2009

04/11/2009 - 18:56 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 04/11/2009

03/11/2009 - 13:24 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 05/11/2009)

03/11/2009 - 11:17 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA

24/06/2008 - 13:13 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

19/06/2008 - 15:09 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 19/06/2008 - MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

19/06/2008 - 10:33 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

22/02/2008 - 17:05 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD

01/02/2008 - 14:20 - PROCESSO ATRIBUÍDO EM 01/02/2008 - MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

31/01/2008 - 18:23 - PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR

05/07/2007 - 16:55 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

05/07/2007 - 16:54 - PETIÇÃO Nº 16460/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA

15/02/2006 - 14:34 - PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 16460/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)

14/02/2006 - 17:25 - PETIÇÃO 16460/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA

14/02/2006 - 14:47 - PETIÇÃO Nº 16460/2006 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 14/02/2006.

14/09/2005 - 14:45 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER

14/09/2005 - 14:39 - PROCESSO RECEBIDO DO MP COM PARECER

17/08/2005 - 16:56 - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

10/08/2005 - 15:31 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE

09/08/2005 - 10:13 - PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2005/0083251-6 EM 09/08/2005 - MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA TURMA

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